CONDIÇÕES GERAIS PARA A VENDA ON-LINE DOS PRODUCTOS FILA As presentes Condições Gerais de Venda Online (doravante denominadas “Condições Gerais”) regulam a venda on-line de produtos Fila (doravante denominados “Produtos”) e são endereçados a todos os distribuidores autorizados. Estas Condições Gerais são as únicas que podem ser aplicadas para venda on-line e prevalecem sobre as condições gerais de venda que são aplicáveis quando não indicado de outra forma, com exceção das exceções preliminares, expressas e escritas. A Fila reserva-se o direito de modificar, na necessidade de algumas dessas disposições com efeito imediato a partir da publicação no site. Orevendedor concorda em ler estas Condições Gerais em cada visita ao site www.filasolutions.com Art. 1 Todas as encomendas realizadas pelos revendedores implicam a aceitação total das seguintes Condições de Vendas e são consideradas vinculativas para a entrega por parte da Fila de uma confirmação do pedido contendo um resumo do pedido e a referência às referidas Condições Gerais. Art. 2 O revendedor declara ser capaz de desenvolver a venda dos Produtos e confirma, em particular, possuir os meios e a organização necessários para realizar uma venda on-line dos produtos. Art. 3 Nas vendas on-line, o revendedor compromete-se a especificar na descrição do Produto, publicado no site, de acordo com as indicações da Fila, os países nos quais pode ser vendido. A Fila lembra que o produto (incluindo as suas características, instruções e avisos normativos do território fornecido com respeito ao mesmo) deve ser considerado somente de acordo com os regulamentos do território atribuído ao revendedor. O revendedor compromete-se, além disso, a não vender ou distribuir os Produtos a pessoas, empresas ou entidades no Território relativamente a quem conhece ou tenha motivos para acreditar que estão dispostos a vender ou fornecer os produtos (direta ou indiretamente) pessoalmente ou através da venda on-line em territórios diferentes dos indicados como destino do Produto. A Fila, portanto, não será responsável pela possível venda pelo revendedor em violação do referido artigo. Art. 4 Na venda on-line, o revendedor compromete-se a vender os produtos a um preço que seja compatível com a qualidade e o prestígio da marca Fila, levando em consideração a imagem dos Produtos e os preços aplicados no mercado dos produtos pelas empresas líderes que competem por produtos similares. O revendedor compromete-se a aceitar a partir de agora a possível sugestão na determinação do preço dos Produtos por parte de Fila. Art. 5 O revendedor não deve direta ou indiretamente promover via Internet ou usar a Internet para estabelecer vendas ativas no território ou para grupos de clientes exclusivos de outro revendedor. Art. 6 O revendedor gerencia a oferta e a venda à distância no seu próprio site de acordo com o Decreto Legislativo de 9 de abril de 2003, n. 70 que contém a regulamentação do comércio eletrônico (e-commerce) e em conformidade com o Código do Consumidor, Decreto Legislativo de 6 de setembro de 2005, n. 206 et subsequentes. alterações, com especial atenção ao cumprimento das obrigações de informação e ao direito de rescisão. O distribuidor garante que, nas vendas on-line, a marca Fila seja claramente visível na página inicial do site através do qual as vendas são feitas e ao longo do processo de compra; O revendedor compromete-se a dedicar um espaço dedicado no seu site aos Produtos e não associar o produto Fila a outros produtos ou marcas ou banners / links que possam prejudicar a imagem ou o valor; O revendedor terá que incluir um link para o site institucional Fila (www.filasolutions.com) e possíveis subpáginas úteis para apoiar a venda dos Produtos, compreendendo a obrigação do distribuidor de cumprir as condições de venda inseridas no mesmo. Art. 7 A marca Fila, as imagens dos produtos e as imagens de suas aplicações são propriedade exclusiva da Fila Industria Química S.p.a. Assim, será obrigatório usar apenas imagens, vídeos, logotipos ou outros materiais de publicidade de alta resolução fornecidos pela Fila. A publicação deve respeitar os limites estabelecidos na identidade corporativa da Fila, disponível para consulta no link www.filasolutions.com/brandmanual, e só pode ser feito após a aprovação por escrito da Fila, nos horários e modalidades estabelecidos por ela. O revendedor durante toda a duração da relação contratual com a Fila está autorizado a usar a marca Fila com o único propósito de vender os Produtos on-line. O distribuidor não deve incluir a marca comercial Fila ou qualquer outro nome comercial ou filial pertencente à Fila no nome comercial ou nome da empresa do distribuidor, nem deve registrar ou usar qualquer marca comercial ou nome comercial enganador semelhante à marca Fila. Todos os direitos de propriedade industrial e outros direitos relativos a modelos, projetos e projetos dos Produtos são e permanecem propriedade exclusiva da Fila. O revendedor deve informar prontamente a Fila de qualquer violação da marca registrada ou de qualquer dos direitos de propriedade industrial da Fila existente no território em que opera e do destino dos Produtos, dos quais o revendedor tem conhecimento, e o revendedor deve oferecer qualquer assistência razoável às ações empreendidas pela Fila para se opor a tais violações. Qualquer forma de uso da marca não respeitando as disposições destas condições gerais pode implicar a rescisão imediata da relação contratual, bem como a faculdade da Fila para realizar qualquer iniciativa em defesa de seus direitos e interesses, mais a compensação de danos Art. 8 O revendedor renuncia ao direito de retirada previsto no art. 131 d.lgs 206/2005 em relação à Fila, que detém a aplicabilidade das normas gerais em matéria de garantia para os produtos da mercadoria fornecida. Art. 9 As presentes Condições Gerais serão regidas pela lei italiana. Para qualquer disputa decorrente do contrato ou a ele, o fórum de Pádua será exclusivamente competente. São expressamente aprovados em todos os aspetos e para os fins do art. 1341 do Código Civil, todas as disposições dos artigos: 3,4,5,6,7,8,9. REVENDEDOR ON-LINE DA FILA - AUTORIZADO Define-se “AUTHORIZED FILA ONLINE DEALER“ o revendedor Fila que observa as indicações definidas na seção “Condições gerais”. Ao revendedor autorizado será entregue: - Etiqueta adesiva “AUTHORIZED FILA ONLINE DEALER“ para poder ser colocado dentro dos pontos físicos de venda; - Logotipo “AUTORIZADO FILA ONLINE DEALER” em vários formatos (.png, .jpg e .pdf) para ser publicado no seu site e outras meios para promover a venda de produtos Fila. Os revendedores que atendam aos requisitos de publicação dentro da seção de distribuidores do site www.filasolutions.com e que são definidos como “AUTHORIZED FILA ONLINE DEALER“ serão identificados na página de resultados de pesquisa através da exibição do logotipo previamente indicado na folha de detalhes do mesmo distribuidor. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA 1. A proposta de fornecimento deve-se enviar por escrito. 2. Os preços de venda não incluem Iva e gastos de transporte. 3. O envio de mercadoria realizar-se-á mediante empresas de transporte escolhida pela Fila España, salvo que o cliente solicite outro serviço,que neste caso ca á sua responsabilidade. Encomenda minima: caixa completa de qualquer produto. 4. Tempo estimado de entrega: 5 dias (Portugal continental). 5. FILA recuerda que el Producto (incluidas sus características, modo de empleo y advertencias previstas por las normativas del territorio con respeto al mismo) se consideran únicamente conforme a la normativa del territorio asignado al Cliente. Para quaisquer esclarecimentos ou modos de exportação, contactar a FILA através do seguinte e-mail: regulatory@filasolutions.com 6. FILA por lo tanto no será responsable de la eventual venta en violación del articulo arriba indicado. 7. Fila não se responsabiliza pelos atrasos da empresa de transporte na entrega de mercadoria e a sua obrigação considera-se cumprida com a entrega da mercadoria á dita empresa. 8. Transporte gratuito de encomendas superiores a 300 € (valor liquido). Para encomendas inferiores a 300 € (valor liquido) cobrar-se 10 € na sua fatura para a colaboração de gastos de transporte. Condições validas somente para Portugal continental. 9. Todas as reclamações relacionadas com a mercadoria, deverão ser enviadas á Fila por comunicação escrita num prazo de 24 horas desde a sua data de entrega. 10. Fila España S.L. reserva-se ao direito de aceitação das devoluções de mercadoria. Nesse caso, a devolução sofrerá uma penalização de 20% de seu custo. 11. Qualquer controvérsia entre Fila España S.L. e o cliente será concorrência exclusiva do foro de Castellón (Espanha).
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